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O STF (Supremo Tribunal Federal) é o órgão de maior instância do poder Judiciário brasileiro, sendo responsável, principalmente, por resguardar a Constituição.

Com o fim do ano e o início do recesso parlamentar no horizonte, o Congresso Nacional entra em disputa para priorizar as pautas que devem ser votadas ainda em 2023.

O programa JP Ponto Final desta sexta-feira, 3, comandado por Claudio Dantas, diretor de redação da Jovem Pan News em Brasília, debateu a Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal no dia 20 de outubro, na esteira da investigação sobre o suposto uso indevido do software israelense FirstMile, um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar 192/2023, compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a chamada minirreforma eleitoral.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, a Medida Provisória que trata sobre a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal no país.